Mais de 500 milhões de dólares em potenciais receitas fiscais foram desviados das apostas desportivas reguladas para os chamados prediction markets, segundo estimativas da American Gaming Association. É um número que não é apenas financeiro – é político, regulatório e, para quem aposta em basquetebol, potencialmente transformador.
Comecei a prestar atenção aos prediction markets quando um colega me perguntou porque apostava “da forma antiga” quando podia comprar contratos sobre resultados NBA numa plataforma que funcionava como bolsa de valores. A pergunta pareceu absurda na altura. Hoje, percebo que aponta para um debate que vai definir o futuro do mercado.
O Que São Prediction Markets e Como Diferem das Apostas Tradicionais
Nos seus primeiros dias, cometi o erro de tratar os prediction markets como casas de apostas com outro nome. São similares na superfície – ambos permitem apostar no resultado de eventos – mas a estrutura é fundamentalmente diferente.
Num prediction market como a Polymarket ou a Kalshi, o utilizador compra contratos que pagam um valor fixo se o evento ocorrer. Um contrato “Os Boston Celtics vencem o campeonato NBA 2026” pode custar 0,22 euros e pagar 1,00 euro se o evento se concretizar. O preço do contrato reflecte a probabilidade implícita – neste caso, 22%. Os contratos são negociáveis: o utilizador pode comprar a 0,22 e vender a 0,35 se as probabilidades mudarem a seu favor, realizando lucro sem esperar pelo resultado final.
Esta mecânica de negociação é a diferença essencial. Numa casa de apostas tradicional, a aposta é feita com o bookmaker, que define as odds e assume o risco. Num prediction market, a aposta é feita entre participantes do mercado, num formato peer-to-peer. Não há bookmaker a definir odds – o preço resulta da oferta e da procura.
Para o apostador, a implicação teórica é atractiva: sem margem do bookmaker, os “odds” deveriam ser mais favoráveis. Na prática, os prediction markets cobram comissões sobre transacções e, em mercados com menor liquidez, os spreads entre preço de compra e preço de venda funcionam como uma margem implícita equivalente ou superior à dos bookmakers tradicionais.
Há ainda uma diferença de experiência que raramente se discute. Nas casas de apostas, o apostador faz a aposta e espera pelo resultado. Nos prediction markets, o apostador pode negociar activamente – comprar e vender contratos à medida que novas informações surgem, rebalancear posições e gerir o risco de forma dinâmica. Para quem vem dos mercados financeiros, isto é familiar. Para o apostador desportivo tradicional, é uma curva de aprendizagem considerável que acrescenta complexidade sem necessariamente acrescentar retorno.
A questão da liquidez é central. Nos mercados de apostas da NBA, um jogo entre os Lakers e os Celtics atrai volume suficiente para que as odds sejam extremamente eficientes. O mesmo evento num prediction market pode ter uma fracção dessa liquidez, resultando em spreads largos e dificuldade em executar posições ao preço desejado. A liquidez não é apenas conveniência – é custo. E esse custo pode anular qualquer vantagem teórica da estrutura peer-to-peer.
O Impacto nos Mercados de Apostas Desportivas e nos Impostos
Bill Miller, presidente da American Gaming Association, descreveu os prediction markets como uma ameaça ao que chama de “modelo americano de jogo” – uma abordagem estado a estado, regulada e tributada, que tem sido fundamental para o crescimento da indústria a nível nacional.
Os números sustentam a preocupação. Os operadores de apostas desportivas nos Estados Unidos geraram um recorde de 16,96 mil milhões de dólares em receita bruta em 2025 e pagaram 3,71 mil milhões em impostos estaduais. Os prediction markets, operando frequentemente sob regulação diferente – em alguns casos como plataformas de derivados financeiros sob supervisão da CFTC em vez de reguladores de jogo estaduais – escapam a grande parte desta carga fiscal.
A questão regulatória é directa: se uma plataforma permite apostar no resultado de um jogo NBA, mas classifica o produto como “contrato de eventos” em vez de “aposta desportiva”, deve ser regulada como casa de apostas ou como bolsa financeira? A resposta a esta pergunta tem implicações de milhares de milhões de dólares em receitas fiscais e na competitividade entre os dois modelos.
Chris Christie, ex-governador de New Jersey e consultor estratégico da AGA, cortou o debate com uma frase que resume a posição do sector tradicional: uma aposta num jogo é uma aposta, não um commodity, e toda a gente sabe o que é. O argumento é que a reclassificação de apostas desportivas como instrumentos financeiros é uma manobra regulatória que permite contornar as regras aplicáveis ao jogo.
A Perspectiva Portuguesa: SRIJ e Proteção do Mercado Regulado
Em Portugal, os prediction markets operam numa zona cinzenta regulatória. O SRIJ regula apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar online, e a questão de saber se os prediction markets se enquadram nessa definição ainda não foi testada formalmente. Enquanto plataformas como Polymarket e Kalshi são predominantemente americanas e operam em dólar, a acessibilidade global da internet significa que apostadores portugueses podem aceder a estas plataformas – fora do enquadramento regulatório do SRIJ.
O risco para o apostador português é claro: fora do mercado regulado, não há mecanismos de resolução de disputas, não há protecção de dados garantida pela legislação europeia e não há ferramentas de jogo responsável como as que os operadores licenciados são obrigados a disponibilizar. Os 361 000 auto-exclusões registadas em Portugal até ao final de 2025 demonstram que estas ferramentas são utilizadas – e que a sua ausência em plataformas não reguladas é uma lacuna real, não teórica.
Para quem aposta em basquetebol a partir de Portugal, a minha posição é pragmática: os operadores licenciados pelo SRIJ oferecem mercados de NBA e EuroLiga com profundidade suficiente para uma actividade analítica séria. As margens são competitivas, a protecção é real e a legalidade é inequívoca. Os prediction markets podem evoluir para uma alternativa legítima no futuro, mas hoje, apostar neles a partir de Portugal é operar fora da rede de segurança que o sistema regulado proporciona – e essa rede existe por boas razões, como o enquadramento do mercado português demonstra.
Os prediction markets são legais em Portugal?
A regulação portuguesa sobre prediction markets não é clara. Estas plataformas não estão licenciadas pelo SRIJ e operam predominantemente em jurisdições americanas. Utilizar prediction markets a partir de Portugal coloca o apostador fora do enquadramento legal e regulatório aplicável ao jogo online no país.
Os prediction markets podem oferecer odds melhores do que as casas de apostas tradicionais?
Em teoria, a ausência de um bookmaker intermediário pode resultar em preços mais favoráveis. Na prática, comissões de transacção e spreads entre oferta e procura em mercados menos líquidos podem anular essa vantagem, especialmente em eventos de basquetebol com menor volume de negociação.
